Sistema de Protocolo
FAPESE - Edifício NUPEG, Universidade Federal de Sergipe
FAPESE - Edifício NUPEG, Universidade Federal de Sergipe
A FUNDAÇÃO

A Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (FAPESE) foi instituída em 20 de dezembro de 1993. Seus instituidores foram a Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto Euvado Lodi (IEL), Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe (Codise), Vale S/A, Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e Banco do Estado de Sergipe S/A (Banese). Nos termos da Lei 8.958 de 1994 (que regulamenta as relações entre as fundações de apoio e as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica), a FAPESE credenciou-se junto ao Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia como a fundação de apoio às atividades de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional da Universidade Federal de Sergipe.

Dotada de autonomia financeira e administrativa e com funcionamento por prazo indeterminado, a FAPESE vem cumprindo, desde 1993, relevante atuação na área do ensino, da pesquisa e extensão em Sergipe. Inúmeras pesquisas e diversos cursos foram realizados com a intermediação decisiva da Fundação. Mantendo-se exclusivamente com a remuneração dos serviços prestados, a FAPESE traz na sua origem a responsabilidade de ser um instrumento para a consecução de fins sociais e de utilidade pública, contribuindo, na sua área de competência, não só para a geração e difusão do conhecimento científico, como, também, para o atendimento de demandas particulares da sociedade, relativas a serviços técnicos especializados.

OBJETIVOS

Desde a sua instituição, a FAPESE sempre teve por finalidade apoiar, promover e subsidiar programas e atividades da Universidade Federal de Sergipe e outras instituições sergipanas ligadas ao desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do estado. Para cumprir seus objetivos, a FAPESE participa de programas e projetos voltados para o desenvolvimento científico, tecnológico, social e cultural, incluindo a prestação de serviços técnicos especializados. A Fundação tem sido, portanto, um relevante agente de captação e gerenciamento de recursos destinados à execução de projetos de ensino, pesquisa e extensão, todos de reconhecida importância para a sociedade sergipana.

LINHAS DE AÇÃO

O seu papel como Fundação de Apoio à Universidade Federal de Sergipe é definidor do eixo principal das suas ações, o que, ampliado para a comunidade sergipana, lhe permite prestar relevantes serviços à sociedade. As principais linhas de ação da FAPESE são focadas no:

      - Gerenciamento administrativo e financeiro de projetos de ensino, pesquisa e extensão;
      - Assessoria na elaboração e desenvolvimento de projetos;
      - Importação de equipamentos e materiais para projetos de pesquisa e ensino (credenciamento CNPq - Leis    8.010/90 e 8.032/90);
      - Realização de estudos e projetos de ensino, pesquisa e extensão;
      - Capacitação de recursos humanos;
      - Realização de eventos de caráter técnico-científico e cultural.
- LEI 8.666/93 -
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
- LEI 8.958/94 -
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
- LEI 10.520/02 -
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
- LEI Nº 11.788/08 -
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
- LEI 12.349/10 -
Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
- LEI Nº 12.772/12 -
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
- LEI 12.863/13 -
Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
- LEI Nº 13.243/16 -
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei no 10.973.
- LEI COMPLEMENTAR 101/00 -
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
- DECRETO Nº 6.170 -
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 7.423 -
Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
DECRETO Nº 7.892
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- DECRETO Nº 8.240/14 -
Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1o-B da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 8.241 / 14
Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
- RESOLUÇÃO nº 12/2018 -
Do Conselho Universitário da UFS (CONSU)
- RESOLUÇÃO nº 13/2014 -
Do Conselho Universitário da UFS (CONSU)
- RESOLUÇÃO nº 12/2011 -
Do Conselho Universitário da UFS (CONSU)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA STN 01/97 -
Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e da outras providências.
LEI N.º 13.709
Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
DECRETO N.º 10.474
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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